O auxílio-doença é um benefício que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) oferece aos segurados em casos de incapacidade. Para ter acesso a ele, é preciso comprovar por meio de perícia médica que a pessoa está temporariamente incapaz para exercer um trabalho por motivos de doença ou acidente.
No texto de hoje, você confere os requisitos para solicitar o auxílio, qual é o passo a passo, além da diferença entre o benefício comum e o acidentário e outras regras que envolvem o processo. Vamos lá!
O INSS estabelece alguns requisitos para o segurado que precisa solicitar o auxílio-doença. São eles:
Os documentos necessários são os seguintes:
Segurado | Empregado urbano ou rural |
Quando pedir o benefício | Depois de 15 dias de afastamento |
Carência | 12 meses, exceto para doenças específicas |
Estabilidade no emprego | Não |
FGTS durante recebimento do auxílio | Empresa não é obrigada a depositar |
Segurado | Segurado especial |
Quando pedir o benefício | No momento em que se incapacitar |
Carência | 12 meses, exceto para doenças específicas |
Estabilidade no emprego | Não |
FGTS durante recebimento do auxílio | Empresa não é obrigada a depositar |
Segurado | Empregado vinculado a empresa ou empregado doméstico |
Quando pedir o benefício | Depois de 15 dias de afastamento |
Carência | Isento |
Estabilidade no emprego | Por 12 meses após o retorno |
FGTS durante recebimento do auxílio | Empresa é obrigada a depositar |
O valor dos benefícios por incapacidade é definido por legislação e não há intervenção em seu cálculo, já que o valor tem por base os vínculos e remunerações de cada cidadão. O salário benefício é calculado com base na média dos maiores salários de contribuição, que correspondem a 80% do período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário ou não.
Porém, existe uma diferença no período de contribuição para filiados ao INSS antes e depois de 1999. Para quem se filiou antes, o período considerado é o de a partir de julho de 1994. Para os filiados após esse ano, todo o período de contribuições é considerado.
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo governo através do INSS para os segurados que estão incapacitados temporariamente de trabalhar por motivos de doença ou acidente. O órgão estabelece regras específicas para cada classe de trabalhador, com diferenças na carência, no momento de solicitar o benefício e na obrigatoriedade da empresa quanto ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou não.
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